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Lei nº 130/99, de 21 de Agosto
Primeira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
contactos – DA
Departamento Administrativo (DA)
Apoio Administrativo
Serviço do Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular n.º 32/2023
Esclarecimento referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Coordenadores dos Serviços Administrativos Escolares.
ETAF
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Imprensa: "JM-Madeira", de 25.1.2022
Título: "Saúde muda normas e turmas com caso positivo já não ficam isoladas"
Imprensa: "JM-Madeira", de 24.1.2022
Título: "Região abaixo de mil pela 1ª vez em 2022"
Código de Procedimento Administrativo
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de janeiro
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira
Lei n.º 13/1991 de 5 de junho
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 22.11.21
Título: "Região com 514 casos ativos"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 18.11.2021
Título: "Região com 67 novos casos e 38 recuperados"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 15.11.21
Título: "Madeira com pior registo de casos em nove meses"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 12.11.21
Título: "Madeira registou mais 51 novos casos"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 10.11.21
Título: "Mais do dobro de casos nas últimas 24 horas"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 09.11.21
Título: "Semana arranca com menos casos diários"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 03.11.2021
Título: "51 novos casos de covid-19"
Imprensa: JM-Madeira, de 02.11.2021
Título: "Mais de 29 novos casos e 8 recuperados"
Imprensa: Diário de Notícias - Madeira, de 29.10.21
Título: "Madeira regista 22 novos casos"
Imprensa: JM-Madeira, de 26.10.2021
Título: "RAM ultrapassa fasquia dos 100 casos ativos"
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Lei 72/2020
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Acórdão STA 2/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Procedimento concursal comum para carreira/categoria de assistente técnico (apoio administrativo). Aviso n.º 717/2019.
Procedimento concursal comum para preenchimento de 3 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, área de apoio administrativo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Inovação e Gestão previstos no Anexo I (1ª prioridade - 1.º T) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamento. O período de entrega de candidaturas ocorre entre 20 de dezembro de 2019 e 07 de janeiro de 2020.
Acórdão STA 2/2019
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
Lei 118/2019
Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 91/2019
Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Parecer PGR 31/2018
Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
Equipa da IRE
A equipa da Inspeção Regional da Educação é constituída por um grupo especializado de inspetores de educação, docentes requisitados para o exercício de funções inspetivas e pelos serviços administrativos.
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